A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece novos critérios para a composição de chocolates no Brasil, incluindo percentual mínimo de cacau e mudanças na classificação dos produtos.

O texto determina o mínimo de 25% de sólidos de cacau para categorias como chocolate ao leite e o novo “chocolate doce”. A proposta também extingue as denominações “amargo” e “meio amargo”.

Com isso, produtos com maior concentração de cacau passam a ser classificados apenas como chocolate, desde que atendam aos requisitos técnicos, como mínimo de 35% de sólidos totais e limite de 5% para gorduras vegetais.

O projeto também mantém a exigência de 14% de sólidos de leite para o chocolate ao leite. Já o “chocolate doce” deverá ter pelo menos 25% de cacau, com 18% de manteiga de cacau e 12% de sólidos sem gordura.

Outro ponto incluído é a obrigatoriedade de informar o percentual de cacau nos rótulos, em área visível da embalagem.

A proposta foi aprovada em votação simbólica e retorna ao Senado, já que sofreu alterações em relação ao texto original.

A indústria do setor reagiu às mudanças. Entidades como Abia, Abicab e Aipc afirmam que as novas regras diferem das normas atuais da Anvisa e criticam a exigência de adaptação das embalagens.

Se aprovado novamente pelos senadores e sancionado, o projeto entra em vigor após 12 meses.