O governo federal anunciou medidas para ampliar a fiscalização no mercado de combustíveis e garantir que a redução de tributos sobre o diesel seja repassada ao consumidor.

Entre as ações previstas está a obrigatoriedade de postos de combustíveis exibirem sinalização clara informando a redução do preço do diesel em função da diminuição de tributos federais e da subvenção ao combustível.

Segundo o governo, o pacote pode reduzir em até R$ 0,64 o preço do litro do diesel.

A medida provisória também amplia os instrumentos de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A agência poderá atuar contra práticas como aumento abusivo de preços e retenção especulativa de estoques para provocar escassez ou vender o produto por valores mais altos.

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, as mudanças buscam fortalecer o monitoramento do setor e dar mais ferramentas aos órgãos de defesa do consumidor.

Segundo o ministro, o objetivo é evitar atrasos no repasse das reduções de preço ao consumidor final.

Em caso de descumprimento das novas regras, as multas podem chegar a R$ 500 milhões.