O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.325, de 2026, que regulamenta o exercício da profissão de multimídia, abrangendo criadores de conteúdo digital. A norma, publicada no Diário Oficial da União em 7 de janeiro de 2026, define atribuições para profissionais que atuam em plataformas como YouTube, Instagram e TikTok. A medida ocorre em meio ao crescimento da economia dos criadores, avaliada em bilhões de reais no Brasil, e busca oferecer segurança jurídica a um setor antes majoritariamente informal.

​A lei origina-se do PL 4.816/2023, de autoria da deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP), aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2025. No Senado, o relator Alan Rick (União-AC) destacou o avanço para qualificação profissional e organização do mercado digital. Assinada também pelos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Margareth Menezes (Cultura), a norma reconhece o profissional de multimídia como multifuncional, exigindo formação técnica ou superior.

​Entre as principais atribuições, estão a criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, programação, publicação e disseminação de conteúdos com sons, imagens, animações, vídeos e textos em mídias eletrônicas e digitais. Os profissionais podem atuar em desenvolvimento de sites, interfaces digitais, animações, jogos eletrônicos, gestão de redes sociais e direção de conteúdo audiovisual. A lei permite contratação por empresas públicas, privadas, plataformas online, produtoras, emissoras e agências de publicidade.

​Para trabalhadores já em funções similares, mas enquadrados em outras áreas, é possível solicitar aditivo contratual com concordância do empregador, facilitando a migração para a nova classificação. Isso impacta diretamente o mercado formal, permitindo benefícios previdenciários e trabalhistas a criadores que faturam com parcerias e anúncios. O setor de creator economy movimentou R$ 30 bilhões em 2025, segundo estimativas da Associação Brasileira de Criadores de Conteúdo Digital.

​A regulamentação exige transparência em publicações patrocinadas e respeito a normas de proteção ao consumidor e combate à desinformação, sem restringir a liberdade de expressão, conforme nota do Planalto. Entidades do setor veem a lei como profissionalização, mas pedem normas complementares para evitar burocracia excessiva. Empresas de tecnologia e agências ajustam contratos para enquadrar talentos digitais.

​O reconhecimento oficial impulsiona investimentos em treinamento e infraestrutura para multimídia. Plataformas digitais ganham clareza para parcerias remuneradas, com critérios de monetização mais definidos. Para executivos, a norma abre oportunidades em hiring de criadores para campanhas corporativas e estratégias de marketing digital.

​A lei entra em vigor imediatamente e pavimenta expansão do setor, com projeções de 500 mil profissionais formalizados até 2027. Empresas de mídia e tech preparam adaptações contratuais. O marco legal fortalece a competitividade brasileira na economia digital global.