A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. O texto, já aprovado pelo Senado Federal, segue agora para sanção presidencial.

A votação ocorreu após aprovação de requerimento de urgência, permitindo a análise direta no plenário, sem tramitação pelas comissões temáticas.

O projeto determina que a farmácia ou drogaria instalada no supermercado funcione em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, separado das gôndolas comuns.

Também será obrigatória a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.

Medicamentos de uso controlado permanecem sujeitos a regras específicas e só poderão ser entregues ao consumidor após o pagamento.

Em nota, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) afirmou que o texto preserva exigências sanitárias e amplia o acesso da população a medicamentos.

O projeto dividiu parlamentares. O deputado Hildo Rocha (MDB-PA) defendeu a proposta como medida para ampliar concorrência. Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que a mudança pode incentivar a automedicação.