A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 3/26, que muda o cálculo do IPVA para considerar o peso do veículo, em vez do valor de mercado. A proposta ainda não está em vigor e seguirá para análise de uma comissão especial. Atualmente, o imposto é calculado pelos estados com base no valor de mercado do automóvel, geralmente pela Tabela Fipe, com alíquotas que variam entre 1% e 4%. Pelo novo texto, o IPVA não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do veículo.

A proposta, apresentada pelo deputado Kim Kataguiri, também permite que os estados concedam descontos para veículos menos poluentes. O impacto sobre a arrecadação estadual e as regras de transição serão discutidos na comissão especial responsável pelo mérito. O relator Rodrigo de Castro apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC. Segundo ele, a CCJ analisou apenas os aspectos constitucionais e jurídicos da proposta, sem avaliar os efeitos econômicos da mudança.

Durante o debate, o deputado Helder Salomão criticou o critério baseado no peso. Ele afirmou que veículos antigos e pesados poderiam pagar mais imposto do que automóveis de luxo construídos com materiais mais leves. O texto também estabelece que os gastos com publicidade institucional dos poderes públicos e do Ministério Público não poderão ultrapassar 0,1% da Receita Corrente Líquida. A publicidade com caráter pessoal ou promocional ficará proibida.

A PEC ainda precisa ser aprovada por uma comissão especial e depois pelo Plenário da Câmara, em dois turnos. Como se trata de uma emenda à Constituição, o texto precisa de pelo menos 308 votos favoráveis em cada votação para avançar.