Justiça Eleitoral mantém prefeito de Barueri no cargo até decisão final do TSE
TRE-SP concede efeito suspensivo e adia afastamento de Beto Piteri e da vice-prefeita Cláudia Marques
Foto: Reprodução/Flicker|Beto Piteri A Justiça Eleitoral decidiu manter o prefeito de Barueri, José Roberto Piteri (Republicanos), e a vice-prefeita Cláudia Aparecida Afonso Marques (PSB) no exercício dos cargos até o julgamento final do caso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (23) pelo juiz Régis de Castilho, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que concedeu efeito suspensivo aos embargos de declaração apresentados pela defesa da vice-prefeita. Com isso, fica sem efeito a ordem de cumprimento imediato da cassação dos mandatos.
No despacho, o magistrado afirmou que a liminar concedida anteriormente pelo TSE permanece válida até o encerramento definitivo do processo. A defesa da chapa sustenta que a medida preserva a continuidade administrativa do município enquanto os recursos ainda estão em tramitação.
Também nesta sexta-feira, o juiz Raul de Aguiar Ribeiro Filho, da Vara Eleitoral de Barueri, determinou que qualquer afastamento dos gestores municipais aguarde o esgotamento de todos os recursos, especialmente no âmbito do TSE.
O processo teve idas e vindas desde abril do ano passado. O TRE-SP chegou a determinar a cassação da chapa por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2024. A decisão foi suspensa posteriormente pelo TSE, restabelecida em dezembro por nova composição da corte e, agora, novamente suspensa até análise final em Brasília.
COMENTÁRIOS