O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou que o Orçamento de 2026 reserva R$ 5,5 bilhões para operações de crédito de companhias aéreas brasileiras. O montante integra o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e será repassado ao BNDES conforme aprovações do comitê gestor. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 recebe sanção presidencial nesta semana, em Brasília. A medida ocorre durante apresentação da agenda do Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor) para o ano, com foco em expansão do setor.

Os recursos dividem-se em R$ 4 bilhões já aprovados pelo Congresso e R$ 1,5 bilhão adicionais para 2026. O FNAC oferece financiamentos com taxas de juros entre 6,5% e 7,5% ao ano, inferiores às de mercado, para aquisições como aeronaves fabricadas no Brasil e combustível sustentável de aviação (SAF). O BNDES operacionaliza as linhas de crédito diretamente ou via agentes financeiros, com liberação gradual para controle de desembolsos. O decreto 12.293/2024 define volumes anuais pelo comitê gestor.

Companhias aéreas beneficiadas enfrentam contrapartidas obrigatórias. Elas devem reduzir emissões de CO2 em 1 ponto percentual ao ano até 10%, além de elevar voos na Amazônia Legal e no Nordeste proporcionalmente aos níveis de 2024. O ministro destacou o fortalecimento da aviação nacional e da indústria local, com meta de dobrar a presença de aviões Embraer no mercado doméstico em 2026. Em 2025, o setor transportou recorde de passageiros, com crescimento de 10% no primeiro semestre.

O FNAC resulta de contrato assinado em dezembro de 2025 entre Mpor e BNDES, com R$ 4 bilhões iniciais disponíveis no primeiro trimestre de 2026. Seis linhas de financiamento cobrem desde compra de aeronaves nacionais até SAF produzido localmente. Investimentos recentes somam R$ 5,6 bilhões em 20 aeroportos, ampliando terminais e pistas em nove estados. O governo planeja 40 leilões em 2026, incluindo 21 aeroportos, para atrair mais R$ bilhões em concessões privadas.

Para empresas do setor, os créditos reduzem custos operacionais e aceleram renovação de frota, envelhecida em média. Analistas preveem impacto em rotas regionais, com mais opções para executivos e carga. O ministro Silvio Costa Filho coordena esforços com Ministério da Fazenda para qualificar garantias e governança. A expectativa é de adesão rápida por Gol, Azul e Latam, principais operadoras nacionais.

O Orçamento de 2026 prioriza infraestrutura para sustentar expansão da aviação, que movimenta turismo e logística. Com sanção iminente da PLOA, os recursos entram em vigor logo, sujeitos a aprovações técnicas. O setor aéreo, responsável por 61 milhões de passageiros em 2025, ganha fôlego para competir globalmente com financiamento acessível.