O CNPJ alfanumérico começa a ser adotado no Brasil a partir de julho de 2026, permitindo a combinação de letras e números nos novos cadastros de pessoas jurídicas. Segundo a Receita Federal, empresas já abertas continuarão com a numeração atual e não precisarão realizar qualquer alteração. A mudança está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.229 e será implementada de forma gradual. Isso significa que nem todos os CNPJs emitidos após julho terão letras imediatamente. Os dois formatos poderão coexistir. 

O CNPJ alfanumérico continuará com 14 posições. As oito primeiras formarão a raiz da inscrição, enquanto as quatro seguintes identificarão a ordem do estabelecimento. Esses 12 caracteres poderão combinar letras e números. As duas últimas posições continuarão exclusivamente numéricas e serão usadas como dígitos verificadores. O cálculo dos dígitos seguirá o método Módulo 11, adaptado para reconhecer letras. Cada caractere alfabético será convertido em um valor numérico com base na tabela ASCII. A letra A, por exemplo, corresponde ao número 65 e será considerada como 17 após a subtração de 48.

Quem receberá o novo formato

O CNPJ alfanumérico poderá ser atribuído apenas a novas inscrições, como empresas recém-abertas, filiais, condomínios, produtores rurais e profissionais liberais. Os registros atuais permanecerão válidos, sem necessidade de troca ou atualização junto a órgãos federais, estaduais ou municipais. O procedimento para abertura de empresas também não será alterado. A solicitação continuará integrada à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, a Redesim. A diferença estará apenas no número gerado ao final do processo.

Empresas precisarão adaptar sistemas

Companhias que utilizam CNPJ em notas fiscais, cadastros, bancos de dados e sistemas tributários precisarão atualizar seus softwares para aceitar letras. A adaptação também deverá contemplar o novo cálculo do dígito verificador. Sistemas não atualizados poderão apresentar erros na emissão de documentos fiscais, no cadastro de clientes e fornecedores e no envio de obrigações tributárias. A Receita Federal informou que disponibilizará rotinas de cálculo em linguagens de programação para auxiliar o processo técnico. A alteração busca ampliar a quantidade de combinações disponíveis diante do crescimento de empresas e filiais no país. O CNPJ alfanumérico também integra a modernização dos sistemas tributários para a implantação da CBS e do IBS.