A Lei Seca pode passar por mudanças com o Projeto de Lei 3.574/2024, que prevê multa de até R$ 29 mil e suspensão da CNH por até 10 anos para motoristas que dirigirem sob efeito de álcool e causarem morte ou invalidez permanente. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece duas situações principais. Em caso de morte da vítima, a multa pode chegar a cem vezes o valor de uma infração gravíssima, além da suspensão do direito de dirigir por dez anos. Se houver invalidez permanente, a penalidade prevista é de cinquenta vezes o valor da multa e suspensão da CNH por cinco anos.

Atualmente, a Lei Seca prevê multa base de R$ 2.934,70 para quem dirige alcoolizado ou se recusa a fazer o teste do bafômetro, além de suspensão da habilitação por 12 meses, podendo chegar a 24 meses ou cassação em caso de reincidência. O projeto também determina que o motorista arque com despesas hospitalares da vítima e com indenização adicional. O valor pode chegar a até dez vezes a multa por infração gravíssima durante o período em que a vítima estiver incapacitada para o trabalho.

O cálculo parte do valor atual da multa gravíssima, de R$ 293,47, multiplicado por fatores definidos no texto. Com isso, em caso de fatalidade, o total pode atingir R$ 29.347, enquanto em situações de invalidez permanente pode chegar a R$ 14.673,50.

O projeto aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Após essa etapa, ainda precisa passar por outras comissões e votação em plenário antes de seguir para o Senado.