A Aneel abriu processo para encerrar a concessão da Enel SP após decisão unânime da diretoria colegiada nesta semana. A medida pode levar à caducidade do contrato da distribuidora de energia em São Paulo, com decisão final sob responsabilidade do governo federal. O diretor Gentil Nogueira afirmou em voto que há elementos suficientes para instauração do processo de caducidade. A avaliação considera o desempenho da concessionária na recomposição do fornecimento de energia após falhas provocadas por eventos climáticos.

A análise foi motivada por interrupções no serviço, incluindo um apagão em 2024 que deixou cerca de três milhões de consumidores sem energia na capital e na Região Metropolitana por vários dias. Segundo a área técnica, a resposta da empresa ficou abaixo de outras distribuidoras em situações semelhantes. Os diretores Agnes Maria de Aragão da Costa e Fernando Mosna acompanharam o voto. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, já havia se manifestado anteriormente favorável ao avanço do processo.

A Enel contesta o processo e afirma que cumpriu as exigências regulatórias. A defesa, representada pelo advogado Marçal Justen Filho, questiona a inclusão de eventos recentes na análise e aponta limitação ao direito de defesa. O julgamento havia sido suspenso por decisão liminar da Justiça Federal, atendendo pedido da concessionária. A medida foi posteriormente revertida, com entendimento de que o processo administrativo seguiu os requisitos legais, incluindo contraditório e ampla defesa.

Com a abertura do processo, a Aneel inicia a fase formal de apuração para eventual recomendação de caducidade. A decisão final sobre o encerramento da concessão caberá ao governo federal, conforme previsto nos contratos do setor elétrico.