Justiça do Trabalho registra recorde de ações no pós-reforma da CLT
Novos processos somam 2,32 milhões em 2025, alta de 8,47% em um ano
A Justiça do Trabalho recebeu 2,321 milhões de novas ações em 2025, alta de 8,47% sobre 2024, quando foram registrados 2,134 milhões de processos. Os dados são do sistema estatístico do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O volume representa o maior patamar desde a reforma trabalhista de 2017, mas permanece abaixo dos níveis anteriores à mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em 2017, foram 2,648 milhões de novas ações. Em 2016, antes da reforma, o total chegou a 2,756 milhões. O número de 2025 é 12,35% inferior ao de 2017 e 15,78% menor que o de 2016.
Especialistas atribuem a retomada ao abrandamento das regras sobre gratuidade de Justiça após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TST.
Em 2021, o STF decidiu que trabalhadores beneficiários da gratuidade que perdem a ação não podem ser obrigados a pagar custas processuais. No fim de 2024, o TST firmou entendimento de que o benefício deve ser automático para quem recebe até 40% do teto do INSS e também para quem apresenta declaração de hipossuficiência.
Levantamento da Predictus indica que, após a reforma, o número de novas ações caiu para 1,748 milhão em 2018, depois de 2,648 milhões em 2017. Entre 2022 e 2025, o volume voltou a crescer gradualmente.
Em 2025, considerando outro recorte estatístico citado no levantamento, o total alcança 2,47 milhões de processos, ainda 16% abaixo de 2016.
Analistas divergem sobre a tendência. Parte avalia que o volume ainda pode crescer. Outros entendem que o pico pós-reforma já foi atingido.
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