O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira, 15 de janeiro de 2026, a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal em Brasília para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como Papudinha, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda. A decisão atende a argumentos da defesa de Bolsonaro, que alegou vulnerabilidade clínica permanente e riscos à saúde do ex-presidente, preso desde 22 de novembro de 2025. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado, após condenação por liderar tentativa de golpe de Estado, com trânsito em julgado declarado pelo STF.

Bolsonaro estava detido na Superintendência da PF desde sua prisão preventiva, no âmbito de inquérito sobre ações do deputado Eduardo Bolsonaro contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos. Três dias após a detenção, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal relacionada à trama golpista, ordenando o cumprimento imediato da pena. A Papudinha oferece sala de Estado-Maior, com cerca de 65 metros quadrados, incluindo quarto, banheiro, cozinha, sala e área externa, isolada dos demais presos e adequada a prerrogativas de ex-chefes de Poder.

A determinação de Moraes garante assistência médica integral 24 horas por dia, com médicos particulares do ex-presidente, além de fisioterapia em horários ampliados e aumento no tempo de visitas familiares. Embora a defesa não tenha comprovado queixas sobre condições na PF, o ministro considerou a mudança conveniente para atender novos pedidos dos advogados. O governo do Distrito Federal havia solicitado previamente avaliação médica de Bolsonaro para verificar compatibilidade com o sistema prisional da Papuda, citando cirurgias abdominais recentes e internações, como em setembro de 2025 no Hospital DF Star.

O Complexo da Papuda é presídio de segurança máxima em Brasília, e a transferência ocorre em meio a debates sobre local de cumprimento de pena para condenados com regime fechado superior a oito anos. Auxiliares de Moraes indicaram anteriormente que a custódia na PF era temporária, com possibilidade de envio à Papuda após perda de patente no Superior Tribunal Militar, prevista para 2026. A Seape, secretaria penitenciária do DF, destacou necessidade de laudo especializado para avaliar quadro clínico e assistência nutricional disponíveis.

Bolsonaro enfrenta outras restrições, como prisão domiciliar preventiva desde agosto de 2025 por investigação separada no STF. A decisão de transferência impacta logística de segurança e acesso a cuidados médicos especializados, com Moraes fixando diretrizes para visitas controladas enquanto Bolsonaro permanecer na nova unidade. O caso envolve monitoramento contínuo pela PMDF e PF, garantindo cumprimento das medidas judiciais impostas.