A internet via satélite no celular avançou no Brasil após o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações aprovar, na quinta-feira (7), a destinação de faixas de radiofrequência para a comunicação direta entre satélites e dispositivos móveis. A decisão cria as condições regulatórias para empresas como a Starlink oferecerem conexão em aparelhos compatíveis sem a instalação de antena externa.

Atualmente, o serviço convencional da Starlink, empresa de internet via satélite da SpaceX, depende de um kit com antena e roteador. Com a atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências, celulares compatíveis poderão utilizar a tecnologia Direct-to-Device, conhecida como D2D. Nesse modelo, o aparelho se conecta diretamente a satélites quando não encontra cobertura de uma antena terrestre. A tecnologia pode atender rodovias, propriedades rurais, regiões de floresta, áreas de mineração, comunidades isoladas e outros locais onde a implantação de torres de telefonia tem custo elevado ou baixa viabilidade.

A Anatel autorizou o uso das faixas de 700 MHz, 850 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900/2.100 MHz e 2.500 MHz para a operação. Essas frequências já são destinadas às redes das operadoras de telefonia móvel. Por esse motivo, empresas de internet via satélite deverão atuar em parceria com as operadoras que possuem autorização para utilizar as faixas. O modelo cria uma nova frente de negócios entre companhias de telecomunicações, fabricantes de celulares e empresas responsáveis por constelações de satélites.

A Starlink aparece na dianteira por já possuir tecnologia desenvolvida para oferecer conexão direta em larga escala. A mudança regulatória, no entanto, também permite que outras empresas de internet via satélite entrem no mercado brasileiro à medida que apresentem soluções compatíveis. A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel terá 90 dias para estabelecer as condições técnicas do serviço. A regulamentação deverá tratar de potência, interferências, requisitos dos dispositivos e funcionamento da operação comercial.

A expectativa é que a conexão direta por satélite possa ser incluída nos planos das operadoras parceiras. A eventual gratuidade, os preços, a velocidade, os serviços disponíveis e a data de lançamento ainda dependerão dos acordos comerciais e das regras finais da Anatel. A internet via satélite no celular deverá funcionar como complemento às redes móveis, e não como substituta das antenas nas cidades. A principal aplicação será ampliar a cobertura em áreas sem sinal ou com infraestrutura limitada.