O projeto de placa pessoal em análise na Câmara dos Deputados propõe mudar o vínculo da identificação veicular no Brasil, transferindo a titularidade da placa do carro para o proprietário. Pelo texto do projeto de lei 1995/2022, ao vender o veículo, o dono retiraria as placas, enquanto o comprador ficaria responsável por emitir uma nova identificação junto ao Detran. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e busca eliminar multas indevidas atribuídas a antigos proprietários.

O projeto de placa pessoal surge para corrigir casos em que a transferência do veículo não ocorre imediatamente após a venda. Nesse intervalo, infrações continuam sendo registradas no nome do antigo dono. Com a mudança, a responsabilidade passaria a ser vinculada diretamente ao proprietário, encerrando o vínculo no momento da negociação.

Apresentado em 2022 pelo deputado Guiga Peixoto (PSC-SP), o projeto ganhou avanço com a designação de relator em comissão especial em 2026. A proposta ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado antes de seguir para sanção presidencial. Caso seja aprovada, a nova regra terá prazo de 180 dias para entrar em vigor após publicação no Diário Oficial.

Modelos semelhantes ao projeto de placa pessoal já existem em outros mercados. Nos Estados Unidos, a placa pertence ao proprietário. Ao trocar de veículo, o motorista pode transferir a identificação para outro carro, desde que atualize o registro. O comprador utiliza uma placa temporária até emitir uma nova. Na Alemanha, o sistema também vincula a placa ao dono. Ao vender o veículo, o proprietário cancela o registro e mantém a placa, enquanto o comprador precisa registrar uma nova identificação. O modelo permite inclusive manter a placa ao mudar de cidade. No Reino Unido, além de vinculada ao proprietário, a placa pode ser negociada como ativo, com compra, venda e transferência entre veículos.

O projeto de placa pessoal no Brasil propõe alinhar o sistema nacional a modelos internacionais, com foco na responsabilização direta do condutor e na redução de disputas administrativas relacionadas a multas.