O pedágio free flow teve 3,4 milhões de multas suspensas pelo Ministério dos Transportes nesta terça-feira (28), com criação de um prazo de até 200 dias para regularização de débitos sem penalidades. A medida estabelece um regime de transição no sistema de cobrança automática em rodovias. Durante esse período, motoristas poderão quitar tarifas em aberto sem incidência de multa. O prazo vai até 16 de novembro. Quem fizer o pagamento dentro desse intervalo poderá recuperar os pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Após a data limite, a cobrança volta ao modelo padrão. O não pagamento de pedágio segue classificado como infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. O pedágio free flow opera sem cancelas e utiliza pórticos com sensores, leitura de placas e identificação por TAG para registrar a passagem dos veículos. Com TAG, a cobrança é automática. Sem o dispositivo, o pagamento deve ser feito pelos canais das concessionárias.

As concessionárias terão até 100 dias para adequar sistemas e concluir a integração de dados. A expectativa é que a cobrança seja incorporada à Carteira Digital de Trânsito, permitindo centralização de notificações e pagamentos. Motoristas que já quitaram multas poderão solicitar ressarcimento, desde que comprovem o pagamento da tarifa correspondente dentro do novo prazo. O governo estima cerca de R$ 93 milhões em devoluções.

A suspensão das penalidades foi adotada após avaliação de falhas na comunicação inicial do modelo. A nova resolução deve formalizar as regras e viabilizar a adaptação completa do sistema.