O projeto de lei que prevê o retorno da identificação de estado e município nas placas de veículos avançou na Câmara dos Deputados após aprovação na Comissão de Viação e Transportes na terça-feira (14). A proposta altera o modelo atual da placa Mercosul e estabelece que as informações regionais passem a constar nos novos emplacamentos realizados no país.

De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o texto defende que a inclusão desses dados facilita a identificação de veículos por autoridades de trânsito e segurança pública em casos de infrações, furtos e roubos. O relator da matéria, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou que a medida também contribui para a identificação de veículos de fora da região e resgata o aspecto regional das placas. O projeto determina que não haverá obrigatoriedade de troca para veículos já em circulação. A mudança será aplicada apenas a novos registros após eventual aprovação definitiva da lei.

Modelo atual e mudanças propostas

Desde 2020, o Brasil adota o padrão Mercosul, que eliminou a identificação visual de estado e município nas placas. O modelo utiliza sete caracteres alfanuméricos, com maior capacidade de combinações, chegando a cerca de 450 milhões. Outra alteração implementada foi o uso de QR Code, que permite acesso digital a dados do veículo em bases nacionais, substituindo o lacre físico utilizado anteriormente.

O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, além de sanção presidencial.