A Justiça Federal negou o pedido da Enel São Paulo para suspender o processo administrativo que pode resultar na perda da concessão de distribuição de energia no estado. As informações são do Estadão.

A decisão foi proferida pela desembargadora Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A magistrada rejeitou a tentativa da empresa de retomar uma liminar que havia suspendido temporariamente o andamento do processo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).  Segundo a decisão, não estão presentes, neste momento, os requisitos necessários para a concessão da medida, como a probabilidade de êxito do recurso e o risco de dano pela demora. A relatora também apontou limitações no uso de mandado de segurança para questionar etapas intermediárias de processos administrativos ainda em curso.  Com a derrubada da liminar, a diretoria da Aneel decidiu, por unanimidade, instaurar o procedimento de caducidade do contrato da Enel São Paulo. A medida abre caminho para a eventual extinção da concessão.

A concessionária terá prazo de 30 dias para apresentar defesa no novo processo. O movimento ocorre após idas e vindas judiciais. Em março, a Enel havia conseguido uma liminar para suspender o processo, alegando antecipação de posicionamento por parte da direção da Aneel. Posteriormente, a Justiça reconsiderou a decisão com base em informações prestadas pela agência reguladora. A Aneel argumentou que não houve decisão final no momento contestado e que as manifestações da empresa foram analisadas no processo. A abertura de um procedimento específico para avaliar a caducidade segue recomendação da Procuradoria da Aneel, com o objetivo de garantir o rito adequado e reduzir riscos de questionamentos judiciais.

Com a nova etapa, a Enel poderá apresentar defesa, mas sem possibilidade de alterar condutas já analisadas no processo anterior.