A União Europeia oficializou o veto à carne do Brasil e a outros produtos de origem animal produzidos no país. A medida entra em vigor em 3 de setembro de 2026 e afeta exportações de carne bovina, carne de frango, pescado, mel, ovos, equinos e tripas destinadas aos países do bloco europeu.

A decisão foi assinada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e publicada no Diário Oficial da União Europeia. O Brasil foi retirado da lista de países considerados aptos a cumprir as exigências europeias relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal. Segundo a Comissão Europeia, o país não apresentou comprovações suficientes de que atende integralmente aos requisitos estabelecidos pelo bloco para controle e fiscalização do uso dessas substâncias ao longo da cadeia produtiva.

A legislação europeia proíbe o uso de determinados antimicrobianos como promotores de crescimento e restringe antibióticos considerados essenciais para tratamentos humanos. A decisão não aponta contaminação dos produtos brasileiros nem ocorrência de problemas sanitários, mas questiona os mecanismos de controle e certificação adotados pelo país.

Impacto para o setor

A União Europeia está entre os principais destinos das exportações brasileiras de proteína animal. No segmento de carne bovina, o bloco representa cerca de 5,8% das vendas externas do Brasil em valor.

Estimativas do setor apontam que o veto pode gerar perdas próximas de US$ 2 bilhões por ano. Empresas com operações em outros mercados, incluindo Estados Unidos, Argentina, Paraguai e Uruguai, tendem a sofrer menor impacto direto da medida.

Os demais integrantes do Mercosul permanecem autorizados a exportar produtos de origem animal para a União Europeia. Argentina, Paraguai e Uruguai seguirão habilitados após apresentarem as informações exigidas pelas autoridades europeias.

Resposta brasileira

Em abril, o Ministério da Agricultura e Pecuária publicou normas restringindo o uso dos medicamentos questionados pela União Europeia. No entanto, as regras estabeleceram um período de transição de 180 dias para utilização dos estoques existentes, prazo que ultrapassa a data de entrada em vigor do bloqueio europeu.

Documentos técnicos do próprio ministério já haviam apontado limitações nos mecanismos de fiscalização, que atualmente dependem, em parte, de autodeclarações dos produtores e das empresas do setor.

Para recuperar a habilitação, o Brasil precisará demonstrar sistemas de fiscalização verificáveis e mecanismos de rastreabilidade capazes de comprovar o cumprimento integral das exigências sanitárias europeias durante todo o ciclo produtivo.

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que o Brasil possui um dos sistemas de inspeção agropecuária mais robustos do mundo e informou que o setor trabalha em conjunto com o Ministério da Agricultura para adequação às novas exigências.

Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) declarou que a decisão não está relacionada a problemas sanitários ou não conformidades nos produtos brasileiros, mas ao reconhecimento dos mecanismos oficiais de fiscalização adotados pelo país.