A Apple passou a permitir no Brasil aplicativos de bets em aparelhos como iPhone e iPad. A mudança autoriza plataformas de apostas esportivas e cassinos online regularizados pelo Ministério da Fazenda a operarem oficialmente na App Store brasileira. Segundo comunicado divulgado pela empresa na sexta-feira (8), apenas casas de apostas com licença válida concedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas poderão disponibilizar aplicativos no sistema iOS.

Até então, a Apple proibia aplicativos de bets no Brasil, incluindo operadores autorizados pelo governo federal. O cenário permitia que plataformas ilegais encontrassem brechas para manter aplicativos ativos na loja da empresa. Reportagem da Folha mostrou que aplicativos sem licença conseguiam operar em iPhones utilizando estratégias para driblar os controles da plataforma. Entre os métodos identificados estavam o uso de identidade visual semelhante à de empresas regularizadas e aplicativos disfarçados de jogos infantis ou softwares sem relação com apostas.

Na época, o Ministério da Fazenda afirmou que plataformas digitais deveriam bloquear aplicativos e sites que oferecessem apostas fora das regras brasileiras. A legislação prevê responsabilização de agentes que contribuam para operações irregulares. A regulamentação das bets entrou em vigor no Brasil em 2025. Desde então, apenas empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda podem atuar legalmente no país. Para obter licença, as operadoras precisam pagar outorga de R$ 30 milhões e cumprir exigências de transparência, combate ao vício em jogos e proteção financeira dos usuários.

Segundo a Apple, a mudança ocorreu após alterações na regulamentação brasileira das apostas de quota fixa. Para liberar os aplicativos na App Store, as empresas deverão apresentar documentação da licença concedida pela Fazenda durante o processo de aprovação. Os aplicativos de bets autorizados terão classificação etária mínima de 18 anos.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) afirmou que a liberação pode ampliar a migração de usuários para plataformas legalizadas e aumentar a segurança digital no mercado regulado. A entidade, porém, afirmou que ainda existem aplicativos ilegais disponíveis nas grandes plataformas e defendeu fiscalização contínua.