O governo de São Paulo aplicou uma multa de R$ 1,04 bilhão à Fast Shop após concluir um processo administrativo que apontou supostas fraudes envolvendo créditos de ICMS. Segundo informações do InfoMoney, a penalidade é considerada a maior já aplicada no Brasil com base na Lei Anticorrupção.

De acordo com o governo paulista, as investigações identificaram um esquema de manipulação de dados fiscais e acesso indevido a sistemas internos da administração tributária estadual. As apurações fazem parte da Operação Ícaro, que investiga casos de corrupção tributária envolvendo empresas privadas e servidores públicos.

Segundo as autoridades, a Fast Shop teria contratado uma consultoria ligada a um ex-auditor fiscal para operar o esquema. O grupo teria utilizado o certificado digital da empresa para acessar sistemas estaduais e realizar o que os investigadores classificaram como “mineração de dados fiscais”.

Ainda conforme o governo de São Paulo, houve inserção de informações fraudulentas para homologação irregular de créditos tributários e redução artificial da carga fiscal da companhia. As investigações analisaram cerca de R$ 1,59 bilhão em movimentações financeiras e fiscais. O estado afirma que foram obtidos de forma irregular R$ 1,04 bilhão em créditos de ICMS, valor utilizado como base para aplicação da multa.

O avanço das apurações também atingiu servidores públicos estaduais. Segundo o governo paulista, cinco funcionários foram demitidos, um exonerado e outros 61 procedimentos administrativos foram abertos para investigação.  Nos bastidores da gestão estadual, o caso passou a ser tratado como um marco no endurecimento das punições administrativas contra fraudes fiscais estruturadas.

Segundo informações do InfoMoney, a Fast Shop não havia se manifestado até a publicação da reportagem original.