Será preciso ajustar sistemas e a emissão de notas fiscais, já que os documentos passam a trazer campos para os novos tributos: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, federal) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, estadual e municipal. “A nota fiscal vira praticamente o coração do sistema. É nela que os impostos serão calculados e os créditos gerados”, destaca Martins.

Para MEI, o impacto inicial tende a ser menor; o regime continua simplificado. Para micro e pequenas empresas, principalmente as do Simples, o cuidado é na revisão de cadastro, forma de emitir notas e entender como a empresa se encaixa no novo sistema. Já empresas médias e grandes precisam começar desde já a revisar sistemas, classificação de produtos e serviços, contratos e formação de preços.

A CBS e o IBS substituirão vários tributos sobre consumo, como PIS, Cofins, ICMS e ISS. O objetivo da reforma é simplificar o sistema e permitir mais aproveitamento de crédito de impostos ao longo da cadeia. “Alguns setores podem sentir aumento de carga, especialmente o de Serviços, mas o novo sistema amplia o aproveitamento de créditos”, destaca o especialista.

Para a Dra. Maria do Rosário Esteves, doutora e mestre em Direito Tributário, a unificação de impostos reduz a sobreposição de normas e facilita o cumprimento das obrigações fiscais. “Especialmente para empresas que operam em múltiplas unidades da federação”, complementa Maria do Rosário.

Dra. Maria do Rosário Esteves, doutora e mestre em Direito Tributário.


Antecipação: o presidente da Acib é enfático: o principal é se antecipar. Será necessário reavaliar o enquadramento tributário, o cadastro fiscal e a emissão de notas fiscais, além de revisar contratos e repensar os preços.

Outro ponto relevante é entender como funcionará o crédito de impostos no novo modelo. Esse mecanismo pode alterar de forma significativa o resultado de muitas empresas. “A reforma não é apenas uma mudança de imposto. Mas, também na forma de calcular preço, margem e operação”, afirma.

O contador destaca também o split payment, medida que tende a aumentar o controle sobre a arrecadação, além de reduzir o risco de inadimplência tributária. “O imposto pode ser separado no momento do pagamento”, explica.

No mercado imobiliário, a proposta é criar um “CPF do imóvel”. “O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) aumentará a fiscalização sobre locações e reduzirá a informalidade de quem não declara esses rendimentos”, finaliza.