O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) manteve nesta terça-feira (24) a condenação da Volkswagen por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão entre 1974 e 1986, durante o regime militar, na Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia (PA).

A montadora deverá pagar R$ 165 milhões por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para financiar políticas de proteção laboral.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A condenação havia sido anunciada em agosto do ano passado. A empresa recorreu, e o caso foi analisado em segunda instância.

Durante a sessão, desembargadores da 4ª Turma destacaram que o caso envolveu prática reiterada de violações de direitos humanos e tráfico de pessoas. Trabalhadores eram aliciados por intermediários e mantidos sob vigilância armada, impedidos de deixar a fazenda por dívidas ilegais.

A propriedade pertencia à Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), subsidiária da Volkswagen, e recebeu incentivos fiscais para criação de gado na região amazônica.

A empresa informou que buscará segurança jurídica nas instâncias superiores. Em nota, afirmou que repudia qualquer forma de trabalho forçado e reiterou compromisso com a legislação brasileira e princípios internacionais de direitos humanos.