O governo federal brasileiro avançou em sua estratégia de recomposição tarifária ao retomar gradualmente o imposto de importação sobre veículos elétricos, híbridos e painéis solares fotovoltaicos, com alíquotas que chegarão a até 35% em julho de 2026. A decisão marca o fim de um ciclo de quase uma década de isenções e benefícios para eletrificados e equipamentos solares, que vigoravam desde 2015 como instrumento de estímulo à adoção de tecnologias limpas.

No segmento automotivo, a medida prevê uma escalada nas tarifas aplicadas aos veículos 100% elétricos, que voltaram a pagar imposto de importação a partir de janeiro de 2024. As alíquotas sobem de 10% em 2024 para 18% em julho de 2024, avançam a 25% em julho de 2025 e atingem 35% em julho de 2026, patamar máximo previsto na política anunciada.

Os modelos híbridos e híbridos plug-in também passam a ser reonerados, com diferentes faixas de tributação, mas convergindo igualmente para alíquotas de até 35% em 2026. A recomposição é acompanhada de cotas de importação com isenção tributária decrescente até 2027, mecanismo desenhado para permitir a adaptação gradual de montadoras, concessionárias e fornecedores de componentes ao novo ambiente tributário.

A arrecadação gerada por essa reoneração foi vinculada ao Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), política que promete ampliar incentivos à produção nacional de veículos sustentáveis, com foco em eficiência energética, eletrificação e redução de emissões. Na prática, o governo busca combinar proteção tarifária na fronteira com estímulos à instalação ou expansão de fábricas e centros de desenvolvimento tecnológico no país.

No setor de energia, o impacto recai principalmente sobre os módulos fotovoltaicos importados, hoje dominados pela oferta chinesa, que responde por cerca de 99% desse mercado no Brasil. A partir de 2024, os equipamentos saem do regime de ex-tarifários e isenções temporárias e passam a enfrentar alíquotas na faixa de 10,8% a 12%, inaugurando uma nova fase de custos para projetos solares de geração centralizada e distribuída.

Para 2025 e 2026, o desenho tarifário prevê elevação das alíquotas para 25% nas importações acima de cotas pré-estabelecidas, o que tende a pressionar preços de usinas e sistemas de geração própria em telhados residenciais, comércios, indústrias e agronegócio. A medida pode alterar o cálculo de viabilidade econômico-financeira de novos projetos, especialmente em empreendimentos de grande porte com margens mais sensíveis a variações de custo de equipamento.

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) criticou o aumento, alertando para o risco de encarecimento da energia solar no país e para a possível paralisação de uma parcela relevante do pipeline de investimentos. A entidade estima que mais de 25 gigawatts em novos projetos possam ser afetados, o que colocaria em risco cerca de R$ 97 bilhões em aportes e milhares de empregos diretos e indiretos ao longo da cadeia produtiva.

Na direção oposta, entidades ligadas à indústria eletroeletrônica, como a Abinee, manifestaram apoio à recomposição tarifária por enxergarem na medida uma ferramenta para conter a concorrência de produtos importados beneficiados por subsídios externos. A avaliação desse grupo é que a proteção temporária cria espaço para a nacionalização de etapas produtivas, fortalecimento de fabricantes locais de módulos, inversores e componentes e maior agregação de valor no país.

Do ponto de vista empresarial, a nova política pressiona montadoras, importadoras, integradores solares e investidores a rever estratégias de portfólio, pricing e localização industrial. No setor automotivo, tende a ganhar vantagem competitiva quem antecipar investimentos em produção local de veículos eletrificados e componentes, aproveitando os incentivos do Programa Mover e reduzindo a exposição às tarifas de importação.

Já na energia solar, provedores de soluções fotovoltaicas devem buscar ganhos de eficiência logística, renegociação de contratos de fornecimento e expansão de parcerias com fabricantes que considerem montar linhas no Brasil. A disputa entre a agenda de redução de custos da transição energética e a proteção da indústria nacional coloca o país em um ponto de equilíbrio delicado, no qual decisões sobre impostos, incentivos e conteúdo local terão impacto direto sobre competitividade, ritmo de expansão da geração renovável e estratégia de descarbonização das empresas.