O Banco Central do Brasil, em parceria com o Conselho Monetário Nacional, acaba de aprovar uma resolução que restringe o uso dos termos “banco” e “bank” por instituições que não possuem autorização formal para operar como banco no país. A medida visa garantir maior clareza e transparência para os consumidores, evitando que empresas sem licenças de banco transmitam ao público a mesma segurança e garantias de instituições tradicionais.​

O Nubank, fintech de destaque no cenário nacional, é diretamente impactado. Apesar de ser amplamente reconhecido como um banco digital, sua autorização vigente junto ao BC permite operação como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora de títulos e valores mobiliários, sem licença para atuar como banco. Por isso, a empresa pode ser obrigada a alterar seu nome fantasia e marca registrada, retirando o termo “bank”, conforme estabelece a nova norma.​

Em resposta a Revista Business, o Nubank esclareceu que está analisando detalhadamente a determinação da autoridade monetária, reafirmando seu compromisso inegociável com a legislação e regulamentação brasileira. O comunicado enfatiza também que a resolução diz respeito apenas ao nome da instituição, não afetando os serviços prestados, produtos oferecidos ou o funcionamento das operações diárias. “Nossas operações e a oferta dos nossos produtos e serviços seguem normalmente, sem nenhum impacto para os clientes”, informa a companhia, destacando que todas as licenças atuais para ofertar produtos permanecem válidas.​

A medida reflete um endurecimento regulatório do Banco Central, com o objetivo de fortalecer o sistema financeiro nacional. Além da restrição nomenclatural, a autarquia também tem elevado exigências de capital para instituições de pagamento e fintechs, forçando adaptações importantes ao setor.​

Caberá às empresas atingidas pelo novo regulamento apresentar um plano de adequação no prazo estipulado de até 120 dias. A transição exigirá readequações em contratos, aplicativos e canais de comunicação — gerando impacto relevante em branding e reconhecimento de mercado. Setores representativos, como ABFintechs, avaliam que a norma pode dificultar competitividade, porém especialistas em direito financeiro destacam o alinhamento da regulação brasileira à padronização internacional.

Para os consumidores, todas as operações da fintech continuam funcionando normalmente. A principal mudança, caso a resolução se mantenha sem alterações, será estética e comercial: a possível transformação de “Nubank” simplesmente para “Nu” no Brasil, sem reflexo nos produtos oferecidos.