O deputado Rodolfo Nogueira (PL) formalizou no Congresso Nacional um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o apoio de 93 parlamentares. A motivação do pedido é a suposta violação das normas de responsabilidade fiscal relacionada ao programa Pé de Meia.

O governo federal realizou o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do ensino médio, sem a aprovação prévia do Congresso Nacional. O programa, criado para combater a evasão escolar, oferece um auxílio de R$ 200 a estudantes de baixa renda, mas a legislação exige que os valores sejam incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e submetidos à deliberação parlamentar.

Na última semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio dos recursos destinados ao programa, reforçando, segundo Nogueira, as irregularidades na gestão presidencial. “A decisão do TCU comprova que Lula cometeu crime de responsabilidade. Estamos prontos para trabalhar no Congresso e garantir que esse impeachment saia do papel o mais rápido possível”, declarou o deputado.

O parlamentar também acusa o Executivo de desrespeitar as prerrogativas do Legislativo, executando ações financeiras sem transparência e ignorando deliberações parlamentares. O pedido de impeachment foi articulado na última semana e agora depende de análise e encaminhamento pelo presidente da Câmara dos Deputados.